Avançando é que se chega em algum lugar!

By Rita de Cássia Seuret

Hoje pela manhã me deparei com uma boa notícia, um Decreto Presidencial da Presidenta Dilma Rousseff, sob n. 7987/2013 que altera o Decreto n. 7214/2010 que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior e, dá outras providências (Decreto Presidencial 7987/2013).

Em suas atribuições como chefe do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 84, inciso VI, alínea "a" que dispõe:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

Consideramos um avanço que por meio desse Decreto Presidencial, se tenha uma nova redação para o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE, que será definido pelo Ministério das Relações Exteriores.

Na prática, aquilo que foi criado em 2010, que não teve êxito em 02 anos de Mandato, passará por uma nova formulação, para atender a demanda dos brasileiros no exterior.

Esperamos que os Conselheiros eleitos, sejam pessoas engajadas, solidários, participativos, responsáveis e preocupados com as reais necessidades e problemas dos brasileiros e, que cumpram o seu papel de interlocução com as comunidades e Conselhos de Cidadania e, assessoramento ao Itamaraty.

O trabalho é conjunto, não somente institucional, mas principalmente com a participação efetiva dos atores envolvidos, visando um bem maior, o bem coletivo, o de toda comunidade brasileira no exterior.

Esse voluntariado de relevância pública e social ao Pais, à pessoas, trará uma mudança significativa de bagagem social, humana, educacional, política, entre outras mais.

É ser Cidadão!

O papel fundamental das Associações, Sociedades Civis e Fundações de Brasileiros no exterior

By Rita de Cássia Seuret

Antes de ir no x da questão, vou discorrer brevemente a respeito das entidades do Terceiro Setor (congrega organizações que prestam serviços públicos, não são estatais, não visam lucro financeiro) como Ong's (Organizações não governamentais na forma de Associações, Sociedades Civis ou Fundações), Organizações Sociais, OSCIP's (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público), CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), todas sem fins econômicos,  tendo como objetivo por exemplo, o cultural, educacional, social, ambiental, etc.

A Sociedade Civil é formada por um pequeno número de pessoas, cujo objetivo é servir a coletividade ou a uma parte dela, e as Associações são formadas por um maior número de pessoas, que visam em sua maioria,  atender os interesses daqueles que fazem parte.

Já a Fundação, é quando uma pessoa separa parte do seu patrimônio, para beneficiar terceiros que não seja ela mesma ou, participantes, como a Fundação Roger Federer.

As Organizações Sociais, OSCIP's e CEBAS, são as organizações acima juridicamente constituídas, recebendo títulos ou qualificações, após cumprir alguns requisitos exigidos em lei, perante o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

Esses títulos ou qualificações geram benefícios como parcerias, doações de pessoa jurídica, incentivos e alguns benefícios fiscais.

Analisando as informações no site do Ministério das Relações Exteriores, consta uma lista de Associações Brasileiras no Exterior, independentes, não sendo vinculadas ao mesmo. (Lista de Associações Brasileiras no Exterior)

A explicação de Associação, segundo a legislação civil brasileira, está logo acima, tendo validade somente dentro do território nacional.

Qual a validade jurídica dessas associações, movimentos, grupos de pessoas fora do Brasil?

Estam legalmente organizados, regulamentados perante as leis e as autoridades competentes no Pais a qual farão frente aos interesses de uma pequena parcela da comunidade brasileira imigrante?

Ou só estam de "boca", "pessoa", "internet", "facebook" e, apostando em um marketing fajuto!

Só na Suíça, observei  uma lista bem extensa, existem mais de 25, porém, o x da questão, como estam regulamentadas e estabelecidas aqui?

Se está escrito no site do MRE, "independentes",  não há vínculo formal com o Brasil e, com a Suíça por exemplo?

Digo legalidade, formalidade, desde inscrição nos registros competentes, sede, estatuto, projeto, conta bancária, essas coisas.

Fiz uma breve pesquisa na internet, e pude conferir Ong constituída no Brasil com dados de conta bancária para doação na Suiça, com IBAN e, sem identificação do correntista.

Mas peraí, como fica esssa questão da legalidade das doações?Pura, com encargo e os impostos?E legal, é lícito?Para onde vai o dinheiro?Quem ou qual órgão fiscaliza?

HELLO E SEM FINS ECONÔMICOS!

Não é cabide governamental!

E fora do território brasileiro!

E essas tais Associações cobrarem contribuições associativas, cobrarem cursos e, palestras, de brasileiros, de assuntos e informações disponíveis gratuitamente através dos consulados.

Poxa, até atendimento jurídico gratuito é oferecido pelos Consulados!Pesquisem, se informem!

E um show business, "reality show", vamo vira estrela internacional e a comunidade óh!

VCS NÃO ME REPRESENTAM!!!!!!

Trafico Internacional de Mulheres para Prostituição

By Rita de Cássia Seuret

Programa Documentação de 09.12.12 - O filme "Encantos e Desencantos em Rede" 

 "Tráfico de Mulheres em Goiânia, Olhares sobre as necessidades das mulheres traficadas" desenvolvida por pesquisadores da PUC e da Universidade de Goiás.

Trafico Internacional de Mulheres para Exploração Sexual

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Enfrentamento ao tráfico de pessoas, a importância da participação popular

By Rita de Cássia Seuret

O tráfico de pessoas representa a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa, só perde para o tráfico de drogas e armas!

No Brasil diz a Ministra da Secretaria de Políticas  para Mulheres Eleonora Menicucci (E preciso denunciar e não ter medo).

Pessoal, a situação é muito mais séria do que imaginamos e nesse momento, alguém está sendo vítima, principalmente mulheres, sofrendo toda sorte de violência física e psicológica, cárcere privado, abuso, extorsão, humilhação, constrangimento, coação moral e física,  enfim...acho que não preciso enumerar mais!

Se você, seja na Suíça ou em qualquer lugar do mundo, souber de alguém (mulheres, jovens, crianças, homens) que estejam enfrentando essa situação, não hesite, denuncie, por um minuto se coloque no lugar dessas pessoas, por um momento só!

Pegue o telefone e entre em contato com as autoridades competentes.

Mesmo estando no exterior, você pode entrar em contato com o Brasil, já existem telefones para denúncias em Portugal, Itália e Espanha, o serviço é uma ampliação do 180 (Central de Atendimento a Mulher).

Você que está na Suíça entre tb em contato com esses telefones, ou com a Embaixada do Brasil na Suíça.

Não se omita, não finja que não está vendo, o anonimato é assegurado.

São tantas vidas em perigo, tanto choro, medo, opressão, denuncie compartilhe a informação.

Se quiser se informar e repassar, estamos disponibilizando no site o guia de enfrentamento ao tráfico de pessoas, elaborado pelo Ministério da Justiça.

Meus amigos, somos nós que fazemos a diferença para melhor na vida dessas pessoas, elas só precisam da sua ajuda, rumo a liberdade, de volta para casa!

O que escrevo, o faço por consciência, por ser humana, quero fazer o meu melhor sempre, mas principalmente hoje!

Não hesitei em escrever agora de forma voluntária e gratuita a vocês.

Não hesite, não tenha medo, ajude e denuncie,você estará salvando uma vida!

Não é bem assim, não é bem assado, então como é ?Realidade...

By Rita de Cássia Seuret

Não é bem assim!Então como é, qual a verdadeira realidade dos fatos, dos atos e das pessoas?

Engraçado observar o comportamento humano, ao menos quando estamos frente a frente, dá para olhar nos olhos, observar gesticulações, trejeitos, a cabeça para que lado vai, e mesmo assim o ser humano é um artista, engana até a própria mãe, o que dirá estranhos no individual ou coletivo!

E quando estamos no mundo virtual?

Onde as pessoas são o que gostariam de ser, fruto de suas loucuras, engodos  ou frustrações, produto de marketing, interesses financeiros, políticos, brincam e jogam com as palavras, falam o que querem, podem ter tempo suficiente para respostas, induzem outras mais a erro, poucas se mostram como são na vida real, como podemos chegar a algum lugar?Eu diria o mais próximo da realidade fatídica?

Trabalhamos com as evidências oras!

E com as mesmas que se prova se algo alguém ou alguma afirmação é verdadeira ou falsa.

Muito utilizadas em matéria do Direito Penal por exemplo.

Elementos ou evidências suficientes que levam a conclusão de um determinado assunto, situação ou pessoa, faz juízo de fato.

No juízo de fato, não dá para fazer juízo de valor, pioro nas questões ilícitas!

Uma maça é vermelha ou o céu é azul.Não dá para dizer que uma maça é amarela ou que o céu é verde limão!

Agora, as questões que envolvem as ações morais e éticas do homem, ahhh, cada um fala o que quer e pensa, chamado juízo de valor, inerente a cada indivíduo.

Como julgamos a presença, existência, ação e, o bom proceder de fatos, atos e pessoas.

O cara é legal, a moça é chata, fulano é mal intencionado, beltrano é um "larápio".

Não é bem assim, veja bem, você não entendeu, interpretou de uma forma errônea, não é o que você viu ou leu, não é a realidade, ahhh, parem de induzir as pessoas a erro e formarem opinião contrárias as normas legais e, padrões éticos e morais!

Ou será que as pessoas acostumaram com a "embromation" e "jeitinho brasileiro"?

Fico me perguntando, como sempre, falo comigo mesma por muitas vezes, se 1 +1=2, se o céu é azul, se uma maça é vermelha, se ato ilícito é ilícito como já diz a própria palavra, se crime é (Conceito de crime) , dá para ficar vendo, lendo e ouvindo pessoas ao menos anti éticas e imorais?

Prefiro fazer um frango assado na churrasqueira ao som de uma boa música (musica popular brasileira)

Brasileiros emigrantes pelo mundo

By Rita de Cassia Seuret

Vídeo extraído do canal do MRE no YouTube 

Perfil dos Emigrantes brasileiros

Fonte:www.fimdejogo.com.br

Um tal projeto de uma tal secretaria...

By Rita de Cassia Seuret



E essa tal de Secretária sem a tutela dos Diplomatas que tanto se repete em um discurso prolixo?


Acho que alguns estão cientes, outros não, dentro da comunidade brssileira no exterior.


Existe um tal projeto há alguns anos, de um senhor jornalista que sugere a criação de uma Secretaria do Emigrante, sem a tutela dos diplomatas, já ouvi diversas vezes que diplomata não é emigrante!


Com parlamentares emigrantes eleitos para representar a comunidade brasileira no exterior junto ao governo brasileiro.


Pois bem, a Convenção de Viena estabelece regras para o exercício da Diplomacia e para a atuação dos Diplomatas (CVRD) e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares estabelece regras para o exercício das atividades e funções consulares (Convenção de Viena sobre Relações Consulares).


Se os leitores puderem observar na leitura, já estamos representados internacionalmente e temos as atividades consulares a nosso dispor, eu mesma já pude contar com os serviços do Consulado Geral do Brasil em Genebra.


Fico me perguntando, aonde essa Secretária se encaixaria?

Há quase 50 anos, após a ratificação do Brasil, houve a promulgação da Convenção de Viena, pelo Decreto n. 56.435/65, pelo então Presidente Castelo Branco e desde a época, as atividades consulares referentes aos Emigrantes vêm funcionando, basta fazer uma simples consulta ao site do Consulado em sua região para conferir os serviços disponíveis a comunidade.

Seria possível a criação dessa Secretaria sem a tutela diplomática e sem  vinculo com os Consulados?Juridicamente de que forma seria?

Seria possível a atuação desses parlamentares emigrantes brasileiros em que mesmo?Frente a quem?

Desculpem, para ter passaporte diplomático e sair dando carteirada em aeroportos?

Quanto não custaria aos cofres públicos a tal Secretaria com verba e funcionários remunerados?

O governo brasileiro teria interesse em dar legalidade a essa Secretaria, custeando todas as despesas?

E as diversas Organizações, Instituições, Associações brasileiras espalhadas pelo mundo já não fazem a frente da comunidade?Ou não deveriam fazer?Alias, o que estão fazendo?

São essas e outras perguntas que me faço, que a maioria da comunidade desconhece, mas que para emitirem opinião deveriam ser informadas,  nunca vi de forma séria e consistente por parte do idealizador, uma explicação abrangendo todos os pontos desse tal projeto.

Fizeram um tal fórum em Berna nesses últimos dias, para discussão do tal projeto, ao vivo no YouTube....Falácia geral!

Coisa e tal...pendurar as chuteiras e curtir a aposentadoria vai bem obrigado!