Antes de ir no x da questão, vou discorrer brevemente a respeito das entidades do Terceiro Setor (congrega organizações que prestam serviços públicos, não são estatais, não visam lucro financeiro) como Ong's (Organizações não governamentais na forma de Associações, Sociedades Civis ou Fundações), Organizações Sociais, OSCIP's (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público), CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), todas sem fins econômicos, tendo como objetivo por exemplo, o cultural, educacional, social, ambiental, etc.
A Sociedade Civil é formada por um pequeno número de pessoas, cujo objetivo é servir a coletividade ou a uma parte dela, e as Associações são formadas por um maior número de pessoas, que visam em sua maioria, atender os interesses daqueles que fazem parte.
Já a Fundação, é quando uma pessoa separa parte do seu patrimônio, para beneficiar terceiros que não seja ela mesma ou, participantes, como a Fundação Roger Federer.
As Organizações Sociais, OSCIP's e CEBAS, são as organizações acima juridicamente constituídas, recebendo títulos ou qualificações, após cumprir alguns requisitos exigidos em lei, perante o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.
Esses títulos ou qualificações geram benefícios como parcerias, doações de pessoa jurídica, incentivos e alguns benefícios fiscais.
Analisando as informações no site do Ministério das Relações Exteriores, consta uma lista de Associações Brasileiras no Exterior, independentes, não sendo vinculadas ao mesmo. (Lista de Associações Brasileiras no Exterior)
A explicação de Associação, segundo a legislação civil brasileira, está logo acima, tendo validade somente dentro do território nacional.
Qual a validade jurídica dessas associações, movimentos, grupos de pessoas fora do Brasil?
Estam legalmente organizados, regulamentados perante as leis e as autoridades competentes no Pais a qual farão frente aos interesses de uma pequena parcela da comunidade brasileira imigrante?
Ou só estam de "boca", "pessoa", "internet", "facebook" e, apostando em um marketing fajuto!
Só na Suíça, observei uma lista bem extensa, existem mais de 25, porém, o x da questão, como estam regulamentadas e estabelecidas aqui?
Se está escrito no site do MRE, "independentes", não há vínculo formal com o Brasil e, com a Suíça por exemplo?
Digo legalidade, formalidade, desde inscrição nos registros competentes, sede, estatuto, projeto, conta bancária, essas coisas.
Fiz uma breve pesquisa na internet, e pude conferir Ong constituída no Brasil com dados de conta bancária para doação na Suiça, com IBAN e, sem identificação do correntista.
Mas peraí, como fica esssa questão da legalidade das doações?Pura, com encargo e os impostos?E legal, é lícito?Para onde vai o dinheiro?Quem ou qual órgão fiscaliza?
HELLO E SEM FINS ECONÔMICOS!
Não é cabide governamental!
E fora do território brasileiro!
E essas tais Associações cobrarem contribuições associativas, cobrarem cursos e, palestras, de brasileiros, de assuntos e informações disponíveis gratuitamente através dos consulados.
Poxa, até atendimento jurídico gratuito é oferecido pelos Consulados!Pesquisem, se informem!
E um show business, "reality show", vamo vira estrela internacional e a comunidade óh!
VCS NÃO ME REPRESENTAM!!!!!!
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